Kirchner, Lula e as (faltas de) restrições do executivo.










Nesta quinta-feira, dia 7, a presidente da Argentina Cristina Kirchner assinou um decreto exonerando o presidente do Banco Central, Martin Redrado. A razão por trás da ação é a recusa do presidente do BC de renunciar seu cargo diante do "pedido oficial" realizado pela presidente argentina após a recusa de Redrado em aprovar a liberação de mais de seis bilhões de dólares para pagamentos de dívidas internacionais. Redrado afirma, com razão, que a instituição pela qual trabalha possui independência de ação em relação ao executivo do país, e que seu cargo não está à disposíção da presidência.

Enquanto isso, aqui no Brasil, é divulgado o relatório final do Comando da Aeronáutica que apóia a compra de 36 caças franceses Rafale, por uma quantia estimada de US$10 bilhões. Este relatório representa uma oposição direta ao relatório anterior, que colocava os caças franceses como a terceira melhor (também entendida como a primeira pior) escolha entre os caças disponíves para aquisição; sendo os caças suecos Gripen NG a melhor escolha em todas as frentes: melhor preço, melhor caça e melhores oportunidades de transferência de tecnologia para a FAB (Força Aérea Brasileira), que eventualmente poderia tornar-se revendedor desta para outros países. A mudança drástica de posicionamento se deu devido à pressão política do governo, uma vez que o presidente Lula já havia prometido publicamente, ao lado do presidente da França Nicolas Sarkozy, que o Brasil compraria o armamento francês.

Embora relativos a assuntos relativamente distantes, estes dois acontecimentos são uma demonstração sólida da falta de limites do executivo em ambientes de pouca maturidade política, como é o caso da maioria, se não todos, os países da América Latina; sobre os quais a democracia infantil - infantil não por ser somente pouco trabalhada, mas por ser muito jovem em relação a países nos quais ditadores não foram soberanos há muito menos de um século - finge ser gente grande. O Executivo não é, e principalmente não deve ser, o poder único e máximo de um país democrático. Esta noção é fundamental não somente para que não ocorram mais tragédias de relações públicas como os dois casos anteriormente citados, mas também para que não se repitam casos recentes no Brasil nos quais o executivo executava, legislava e julgava; atropelando todos os outros poderes que, embora também pudessem ser corruptos ou incompetentes, são por definição independentes em sua autoridade de cumprir - ou descumprir - sua função. Infelizmente, porém, a noção de que a maturidade política latina acontecerá em poucos anos é altamente ingênua, pois carece de anos de cultura de politização popular, e não do alto escalão dos comandantes governamentais; afinal estes, para o bem ou para o mal, são seres que vivem e se alimentam do prato do poder, e acredito ser mais fácil ver uma baguete voando, do que um político passando fome.

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15 de janeiro de 2010 às 15:06

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